Fundado em 03 de abril de 1986
é responsável pelo policiamento ostensivo nas seguintes cidades: Jaú, Barra
Bonita, Bariri, Igaraçu do Tietê, Dois Córregos, Mineiros do Tietê, Itapuí,
Bocaina, Itaju e Boracéia.
Marco na história do Batalhão
foi a cidade de Jaú ter sido considerada pelo Instituto Fernand Braudel de
Economia Mundial, em 2000, como a cidade de menor índice de violência do Brasil
e, consequentemente, a cidade mais tranquila para se viver com população
superior a 100.000 habitantes, destacando-se a taxa de homicídios, na proporção
de 1,79 homicídios para cada 100mil habitantes. A cidade continuou a ser
considerada a menos violenta até 2002, quando a pesquisa não foi mais
realizada, porém, pelos números da Secretaria de Segurança Pública do Estado de
São Paulo, Jaú foi mais sete vezes a cidade com as menores taxas de crimes
violentos.
As imagens das tabelas abaixo apresentam
o quantitativo de violência contra mulher na área de atuação do Batalhão, nos
anos de 2018 e 2019.
Ao compararmos os dados do
Estado de São Paulo com o do 27º Batalhão do Interior, observamos que os
números se tornam extremamente baixos, mas não menos significativos, pois a
PMESP trabalha sempre pela redução dos índices criminais.
Os registros de Lesão Corporal
Dolosa, na área do 27ºBPM/I, são 297 casos em 2018 e 381 casos em 2019,
representando 0,58% e 0,69% do total de registros no Estado respectivamente, que
são de 50.688 casos em 2018 e 54.910 casos em 2019, e os registros de Ameaça
representam 0,86% e 1,03% do total de registros no Estado, sendo 57.296 casos
do Estado e 497 casos na área do Batalhão e 65.135 casos no Estado e 677 casos
na área do Batalhão, nos anos de 2018 e 2019 respectivamente.
Os registros de ocorrências de
estupro chamam a atenção, pois apesar de representarem 0,67% (81 ocorrências)
em 2018 e 0,71% (89 ocorrências) em 2019, dos casos no Estado de São Paulo,
sendo 11.174 e 11.684 ocorrências nos anos de 2018 e 2019 respectivamente. Até
o mês de outubro de 2020 há registros de 62 ocorrências de estupro consumado.
Nota-se que os números, na
região do 27º BPM/I, mantêm-se numa média abaixo de 0,75%, do ano de 2018 para
2019, mas ao contrário do que possa evidenciar, os números não revelam um maior
número de crimes e sim de notificações, pois com o avanço das tecnologias, do
acesso à informação, das campanhas educacionais, do investimento no preparo de
servidores públicos de segurança e saúde no atendimento primário da vítima e um
maior número de respostas ao agressor, as mulheres estão se encorajando a
relatar os casos de violência sexual.
A Segurança Pública trabalha
sobre dados e, sem notificação da ocorrência criminosa, dificulta a alocação de
esforços para determinada área, a fim de se reduzir os índices; é sabido que
por vergonha à exposição, medo do revide, pressão religiosa, familiar ou
política à subnotificação dos crimes sexuais chega a assustadores 90% e,
portanto à PMESP busca diuturnamente levar o conhecimento dos direitos e
deveres do cidadão, para que a mulher possa se encorajar a buscar ajuda e para
que o agressor tenha a punição devida e não seja um infrator reincidente.
Da análise dos dados das
ocorrências de estupro (nos dados acima estão computadas todas as ocorrências
consumadas e também de estupro de vulnerável consumado) vê-se que, assim como
no Estado de São Paulo, o 27º BPM/I tem o percentual de, em média, 75% dos
casos de estupro são de vulneráveis, e; que em 72% dos casos são cometidos por
pessoas próximas das vítimas.
Em 2018 não houve caso de
homicídio doloso contra mulher e, no ano de 2019 foi registrado 1 caso, na
cidade de Dois Córregos, representado 0,22%, ou seja, no Estado de São Paulo
foram 461 registros de homicídio doloso contra mulher no ano de 2018 e, 444
registros no ano de 2019.
As ocorrências de
feminicídios, somados os 10 municípios abrangidos por esta Unidade Operacional,
representam 0,73% do total do Estado de São Paulo, no ano de 2018, ou seja, 136
registros, sendo 1 registro no 27º BPM/I. No ano de 2019 as ocorrências de
feminicídio representam 2,19% do total do Estado de São Paulo, ou seja, 182
registros no Estado, sendo 4 no 27º BPM/I
O gráfico abaixo mostra a
comparação dos crimes de homicídio doloso contra mulher e feminicídio, entre os
anos de 2019 e 2018 entre o Estado de São Paulo e a área do 27º BPM/I.
A do gráfico abaixo mostra as
ocorrências de feminicídio e homicídio doloso, na área de atuação do 27º BPM/I
“Ten PM Ruytemberg Rocha”.
Em que pese os números dos
registros de ocorrência violentas contra mulher, especificamente: homicídio
doloso, feminicídio, estupro e lesão corporal dolosa, não chegarem à 2% dos
casos registrados no Estado de São Paulo, são números que preocupam os gestores
da Segurança Pública, pois um crime com o resultado MORTE toda a sociedade
sofre as consequências, e imbuído do dever Constitucional da prevenção criminal
e da missão Institucional de defender a vida, a integridade física e a
dignidade da pessoa humana, o Comando do 27º BPM/I “Ten PM Ruytemberg Rocha” trabalha
alinhado com Plano de Comando da PMESP e com Plano de Governo do Estado de São
Paulo, instituindo dentro do seu Plano de Ação, ações pontuais de enfrentamento
da violência contra mulher.
Dentro desta atuação está o
trabalho em conjunto com as redes de apoio a mulher em todos os municípios da
área do Batalhão, com os CRAS e CREAS (Centro de
Referências de Apoio Social), Ministério Público e Poder Judiciário e no
município de Jahu com a Casa Rosa, referência no atendimento especializado a
mulher vítima de violência. A atuação dos policiais militares vai desde o
atendimento direto na ocorrência, quando solicitado via telefone de urgência
190, para intervir na violência ou prestar assistência à vítima, até em
palestras educativas, com orientações, não somente às mulheres, mas também a
todos que possam de alguma forma auxiliar na prevenção deste tipo de
ocorrência.
Em sua atuação contra a
violência, além de seguir todos os programas existentes no Estado de São Paulo,
o 27º BPM/I implementou o BO Social, que é o Boletim de Ocorrência registrado
pelo Policial Militar quando no atendimento de qualquer ocorrência que
identifica uma demanda social, que não é, em princípio, de competência resolutiva
da Polícia Militar, para o encaminhamento ao setor responsável com o objetivo
de prevenção.
Outra eficaz ação implantada no Batalhão é a Visita Solidária as vítimas de crimes violentos. Ocorre após o conhecimento do fato, já registrado em Boletim de Ocorrência e com encaminhamento adequado, onde uma equipe policial-militar faz uma visita à vítima com o objetivo de ela seja amparada, orientada e tranquilizada, demostrando que pode sempre contar com a Polícia Militar, esclarecendo sobre prevenção de futuros delitos, obtenção de mais informações que levem a autoria do crime, caso ela ainda não tenha sido identificada, pois neste momento a vítima pode se recordar de algum detalhe, e também informar outras formas de auxílio que possa ser necessário.
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- PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 13. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
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